O Brasil deu um passo importante na integração do mercado aéreo sul-americano. Uma nova portaria do Ministério de Portos e Aeroportos abre caminho para que companhias aéreas de países vizinhos operem rotas internacionais na região com muito mais flexibilidade, o que pode significar mais opções de voos e maior concorrência para o passageiro.

O que muda na prática

Até agora, a regra brasileira limitava empresas estrangeiras a voos internacionais diretamente ligados ao país onde estão registradas. Com a nova portaria, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) passa a poder autorizar operações sem essa exigência.

Isso significa, por exemplo, que uma companhia aérea argentina poderá operar uma rota entre Brasil e Paraguai sem que o trajeto precise passar pela Argentina. O governo estima que esse novo modelo comece a valer em cerca de um ano.

Primeiros países já assinaram o acordo

O primeiro passo já foi dado: Brasil, Argentina e Paraguai firmaram o acordo durante um encontro em Assunção. Chile e Uruguai já sinalizaram interesse em participar e a expectativa é que formalizem a entrada durante a reunião da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC), programada para os dias 22 e 23 de julho, em Santo Domingo.

Próxima etapa: voos domésticos operados por empresas estrangeiras

A liberação de rotas internacionais é vista pelo governo como o primeiro estágio de um plano maior. A ideia é avançar para um sistema de cabotagem, no qual empresas estrangeiras poderiam embarcar e desembarcar passageiros em cidades brasileiras durante voos internacionais, prática hoje proibida pela legislação do país.

Um memorando de entendimento com esse objetivo já foi assinado por Brasil, Argentina, Chile e Paraguai, com Uruguai e Bolívia em processo de adesão. Na prática, isso permitiria, por exemplo, que uma aeronave internacional que pouse em Belém também venda trechos para Manaus antes de seguir viagem.

Segundo o governo, viabilizar a venda desses trechos domésticos pode tornar os voos internacionais mais rentáveis, o que ajudaria a manter e ampliar rotas na região.

O que vem pela frente

Nos próximos 12 meses, um grupo de trabalho reunirá autoridades de aviação civil, agências reguladoras, representantes de companhias aéreas e do Ministério da Fazenda para alinhar temas como certificação de aeronaves, segurança operacional e legislação trabalhista entre os países envolvidos. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) deve prestar apoio técnico na construção das regras desse futuro mercado único de aviação regional.

Atualmente, apenas cerca de 130 cidades brasileiras contam com voos regulares, e a expectativa do governo é que a chegada de novas empresas estimule a criação de rotas e amplie a conectividade aérea no país.

Mais concorrência pode significar mais opções para o passageiro

Para o setor, a entrada de novas companhias tende a aumentar a competição entre as empresas, o que pode se traduzir em mais rotas disponíveis e mais alternativas de voo para quem viaja dentro da América do Sul. Vale lembrar que operadoras estrangeiras que passarem a atuar no Brasil também precisarão seguir as regras locais, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.

Independentemente da companhia aérea escolhida, os direitos do passageiro em caso de cancelamento, atraso ou overbooking continuam os mesmos, e vale sempre ficar atento a eles ao planejar uma viagem.

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Fonte: Exame