O Aeroporto de Congonhas tem uma das restrições mais conhecidas da aviação brasileira: não opera voos comerciais regulares depois das 23h. Essa regra, em vigor desde 2008, agora ganha uma válvula de escape para situações fora do controle das companhias. A Anac aprovou uma medida que autoriza o aeroporto a concluir voos já programados após esse horário quando eventos excepcionais causarem atrasos que inviabilizem o encerramento normal das operações.
O que muda e o que não muda
A aprovação não significa que Congonhas passará a funcionar como aeroporto 24 horas. O horário oficial de operação permanece o mesmo, e as companhias não poderão usar a nova regra para criar voos extras no período noturno.
A flexibilização é pontual: serve para evitar cancelamentos de voos que já estavam na grade do dia mas não conseguiram ser concluídos por fatores externos — como um temporal que fechou o espaço aéreo, uma falha de infraestrutura ou qualquer outra situação que atrase sistematicamente as operações.
A Resolução nº 55/2008 continua em vigor. O que muda é a interpretação da Anac sobre quando exceções podem ser aplicadas dentro dessa norma.
O efeito dominó que motivou o pedido
A proposta partiu da Associação Brasileira das Empresas Aéreas. O argumento central é que Congonhas, por ser o aeroporto mais movimentado do Brasil em voos domésticos, tem um papel desproporcionalmente grande na malha aérea nacional. Um atraso que impeça a conclusão dos voos do dia não para em Congonhas — ele se propaga: passageiros perdem conexões, aeronaves ficam fora de posição e os horários de voos em outros aeroportos são arrastados.
Dois episódios recentes ilustraram esse problema com dados concretos. Um evento meteorológico e um vazamento de gás nas instalações do controle de tráfego aéreo geraram impactos que afetaram mais de 120 mil passageiros no total. A avaliação apresentada à Anac foi de que parte dessas consequências poderia ter sido evitada com a possibilidade de estender pontualmente as operações para concluir os voos já previstos.
Como a medida vai funcionar na prática
A Anac informou que os critérios para acionar a extensão serão definidos em uma Carta de Acordo Operacional, elaborada em conjunto pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo, pela concessionária do aeroporto e pelas três principais companhias que operam em Congonhas: Latam, Gol e Azul.
O documento vai estabelecer o que caracteriza uma situação de contingência e quais os procedimentos para acionar a medida. Até junho de 2026, a Anac identificou apenas dois casos em que essa extensão teria sido necessária. Em 2025, foram cinco. A baixa frequência pesou positivamente na decisão da agência.
Após a implementação do acordo, a Anac vai monitorar os resultados e poderá avaliar mudanças mais amplas nas regras que definem a operação do aeroporto.
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Fonte: Metrópoles
