O que o governo está propondo para as companhias aéreas regionais?

O Ministério de Portos e Aeroportos estuda um desconto de 40% na alíquota dos novos tributos criados pela reforma tributária para companhias aéreas que tenham mais de 50% das operações em rotas regionais. Nesse caso, o benefício se aplicaria a toda a malha da empresa, e não apenas aos voos regionais.

Como era a proposta anterior?

Na versão anterior, o desconto seria concedido somente aos voos com origem ou destino em aeroportos regionais. A nova proposta amplia o alcance ao considerar o perfil da malha da companhia como um todo.

Quem define o que é uma rota regional?

Pela lei complementar da reforma tributária, a definição cabe a um ato conjunto do Comitê Gestor do IBS e do Ministério da Fazenda, com base nas diretrizes da Anac. O governo pretende concluir essa definição até o fim do ano, antes de 2027.

A reforma tributária pode deixar as passagens aéreas mais caras?

Segundo estimativas da Alta, associação que reúne companhias da América Latina e do Caribe, uma alíquota de 26,5% de CBS e IBS elevaria em média 16,1% o preço das passagens domésticas e 13,3% o das internacionais, com potencial perda anual de até 20 milhões de viagens no mercado interno e 5 milhões de passageiros no internacional.

Governo estuda desconto tributário para companhias aéreas com foco em voos regionais

O governo federal avalia uma nova forma de aliviar o impacto da reforma tributária sobre a aviação regional. O Ministério de Portos e Aeroportos estuda conceder desconto de 40% na alíquota dos novos tributos para companhias aéreas que tenham mais de 50% das operações em rotas regionais, ou seja, em ligações fora dos grandes centros do país. A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo.

Benefício passaria a valer para toda a malha

A principal mudança em relação às discussões anteriores está no alcance do benefício. Antes, o abatimento seria aplicado apenas aos voos com origem ou destino em aeroportos regionais. Agora, a proposta considera o perfil da companhia: se a maior parte das operações for regional, toda a malha da empresa passa a ser elegível ao desconto.

O secretário nacional de aviação civil, Daniel Longo, explicou que a ideia é basear o benefício não só na rota operada, mas no conjunto de voos da companhia. O objetivo é reduzir o peso do novo sistema tributário sobre as transportadoras, que projetam alta de custos, perda de caixa e repasse aos preços das passagens.

Próximos passos da proposta

O tema está sendo discutido com o Ministério da Fazenda, e novos desdobramentos são esperados no início de outubro. De acordo com Longo, com a definição em mãos, a proposta seguirá da Secretaria Nacional de Aviação Civil para a consultoria jurídica e, dependendo do parecer, será submetida à decisão do ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca.

Pela lei complementar da reforma tributária, a definição de quais rotas são consideradas regionais cabe a um ato conjunto do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e do Ministério da Fazenda, tendo como referência as diretrizes da Anac. O governo quer concluir essa etapa até o fim do ano, para dar segurança regulatória às companhias antes de 2027.

O ministério ainda não tem uma estimativa oficial de quanto a medida representaria em renúncia fiscal. Ao mesmo tempo, a exigência de operar majoritariamente fora do eixo tradicional deve levar as empresas a reorganizar suas malhas.

Setor recebe bem a ideia

A proposta teve boa recepção entre as companhias. O presidente da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), Juliano Noman, avaliou que a medida torna a tributação mais simples e previsível. Para ele, caberá a cada empresa decidir, dentro do seu plano de negócios, se vale a pena se enquadrar nos critérios para ter acesso à alíquota reduzida.

Alerta sobre alta no preço das passagens

Do lado das entidades internacionais, a preocupação é com o custo final para o passageiro. Estimativas da Alta (Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo) indicam que, com uma alíquota de 26,5% somando CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS, a passagem doméstica ficaria em média 16,1% mais cara e a internacional, 13,3%. Nesse cenário, o Brasil poderia perder até 20 milhões de viagens por ano no mercado interno e 5 milhões de passageiros no internacional.

Peter Cerdá, diretor-executivo da Alta e vice-presidente regional da Iata para as Américas, afirmou que companhias estrangeiras tenderiam a concentrar voos no eixo Rio-São Paulo e a frear planos de expansão para capitais como Porto Alegre, Manaus, Recife e Fortaleza. Segundo ele, empresas europeias, do Oriente Médio e da América do Norte não deixariam o país, mas deixariam de tratá-lo como mercado prioritário para crescimento.

Impacto nas viagens corporativas

No segmento de viagens a trabalho, a Abracorp (Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas) prevê mudanças no comportamento das empresas. O diretor-executivo Douglas Camargo avalia que passagens mais caras podem levar à troca do avião pelo ônibus ou carro em alguns trajetos, à redução no número de profissionais enviados por viagem e a políticas corporativas mais restritivas.

O que isso significa para o passageiro

As discussões sobre tributação podem mexer no preço e na oferta de voos, especialmente nas rotas regionais, mas não alteram os direitos de quem viaja. Independentemente de quanto se paga pela passagem, atrasos, cancelamentos, overbooking e extravio de bagagem continuam gerando obrigações para a companhia aérea. Nesses casos, a MOVA faz uma análise gratuita e, havendo direito, paga o passageiro via Pix em poucos minutos.

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Fonte: Brasil 247