A reforma tributária pode elevar significativamente a carga de impostos sobre os voos no Brasil, segundo estimativa apresentada pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). De acordo com a entidade, a carga incidente sobre a receita líquida dos voos domésticos pode subir de 8,3% para 27%. O tema foi discutido nesta quarta-feira (16), em São Paulo, durante reunião do Conselho Nacional de Turismo (CNT), e coloca a conectividade aérea entre os setores que devem enfrentar mudanças relevantes na estrutura de custos a partir de 2027.

Abear projeta impacto de R$ 8,4 bilhões por ano

O alerta foi feito por Renato Rabelo, gerente de Relações Institucionais da Abear. Segundo a entidade, considerando o transporte regular de passageiros como um todo, a carga tributária poderia superar em três vezes o nível atual, com impacto estimado de R$ 8,4 bilhões por ano sobre as companhias aéreas.

A projeção tem como base um estudo elaborado pela LCA Consultoria Econômica a pedido da Abear. Segundo a associação, a mudança na carga tributária pode provocar uma redução de 5% a 6,2% na demanda doméstica por transporte aéreo, o que representaria entre 4,1 milhões e 5,1 milhões de passageiros a menos nos voos domésticos.

Durante a reunião do CNT, Rabelo afirmou que as companhias terão de encontrar uma forma de absorver o aumento projetado, seja repassando parte do custo às tarifas nas rotas com demanda suficiente, seja reduzindo a operação em localidades mais sensíveis a custo.

Aviação regional é um dos principais pontos de atenção

A preocupação da Abear não se restringe ao preço das passagens. Um dos pontos centrais levantados pela associação é o possível efeito da nova estrutura tributária sobre a oferta de voos em mercados de menor demanda.

Rotas regionais costumam operar com volumes menores de passageiros e têm menor margem para absorver aumentos de custos. Segundo a entidade, uma eventual redução da oferta nessas localidades poderia concentrar ainda mais a malha aérea em regiões com maior demanda, com efeitos diretos sobre destinos turísticos que dependem do transporte aéreo para receber visitantes de outras regiões do país.

Transporte internacional também teria carga tributária ampliada

Embora o impacto projetado seja maior no mercado doméstico, o transporte internacional também aparece nas estimativas da Abear. Segundo a associação, a carga tributária sobre a receita líquida das operações internacionais passaria de 1,7% para 14%, uma elevação expressiva em relação ao cenário atual.

A mudança está prevista para começar a produzir efeitos em 2027, quando as novas regras da reforma tributária entram em etapa relevante de implementação, em um momento no qual o setor aéreo já enfrenta pressão sobre seus custos operacionais.

Alta do combustível já pressiona o setor

A discussão sobre a tributação ocorre enquanto as empresas aéreas lidam com a elevação do preço do querosene de aviação, o QAV. Segundo dados apresentados pela Abear, o combustível acumula alta de 70% desde fevereiro, movimento atribuído ao impacto da guerra no Oriente Médio, que teria acrescentado R$ 6,3 bilhões às despesas das companhias com combustível.

Esse cenário já aparece na programação de voos. Segundo a associação, a malha doméstica prevista para setembro está 2,5% abaixo do que havia sido projetado em março.

O que muda para o passageiro

Discussões sobre tributação, custos operacionais e possíveis ajustes na malha aérea fazem parte do planejamento das companhias, mas não alteram os direitos já garantidos ao passageiro. Em caso de atraso, cancelamento, overbooking ou extravio de bagagem, o consumidor continua tendo direito a assistência material e, dependendo do caso, a reparação por parte da companhia aérea, independentemente de mudanças futuras na estrutura de custos do setor. A MOVA analisa gratuitamente cada situação e, havendo direito, realiza o pagamento via Pix em poucos minutos, assumindo depois a cobrança junto à companhia aérea.

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Fonte: Mercado e Eventos